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Desmantelada ‘fraude’ em licitações na Saúde no governo Marcos Rocha

Desmantelada 'fraude' em licitações na Saúde no governo Marcos Rocha
Pelo menos 30 policiais federais e agentes da CGU/RO e TCE/RO participaram da operação

Fraude em exames de alta complexidade foi o rastro que levou à Polícia Federal  identificar suposta associação criminosa na secretaria de Saúde do governo de Rondônia.

 

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), deflagrou nesta quarta-feira (06/04/2022) a Operação Incompatibilidade, visando o combate a associação criminosa dedicada à prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa

Operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União  e Tribunal de Contas de Rondônia.

As investigações tiveram início após denúncia apresentada na Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho/RO noticiando irregularidades na realização de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) por um laboratório sediado nessa capital, com a posterior solicitação de pagamento de valores superiores aos efetivamente devidos em razão da realização de exames em número inferior ao registrado, com possível e necessária participação de servidor público.

Sete mandados de busca expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO cumprindo na Capital de Rondônia.

O laboratório de Porto Velho/RO firmou, desde o ano de 2014, contrato com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Saúde (SESAU/RO), mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames. Contudo, ao serem gerados os processos para pagamentos, os dados informados pela empresa não coincidiam com as informações dos órgãos públicos de cadastro e coleta do material encaminhado ao laboratório para exame, gerando pagamentos acima do devido com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo com a identificação das inconsistências na prestação de contas, por orientação e determinação de servidores públicos, os valores eram efetivamente pagos em favor do laboratório.

Cerca de 30 (trinta) Policiais Federais, em conjunto com servidores da CGU/RO e TCE/RO, deram cumprimento a 07 (sete) mandados de busca expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO, todos nessa capital, visando a apreensão de documentos relacionados com os contratos firmados e as ordens de pagamento indevidas.

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