Gilmar suspende 3 ações contra Arthur Lira na Lava Jato por improbidade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu na 2ª feira (19.abr.2021) 3 processos contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, por improbidade administrativa que corriam na Justiça Federal de Curitiba.

A decisão vale até que a Corte julgue o mérito do pedido. Os autos correm em segredo de Justiça, mas trecho da liminar foi publicado no site que informa o andamento do processo.

“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249 02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação. Reitera-se, para todos os efeitos, que estes autos tramitam sob segredo de justiça. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2021”.

As ações contra Lira foram movidas pela AGU (Advocacia Geral da União), antes de Bolsonaro assumir a Presidência, e pelo Ministério Público Federal, em 2016, 2016 e 2017, respectivamente. Duas dessas ações tratavam sobre acusação de recebimento de propina da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais por contratos firmados com empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef.

A suspensão foi pedida pela defesa do deputado e beneficia também o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.

Gilmar entendeu que as ações da Lava Jato contra Lira tinham relação com caso já arquivado pelo Supremo, o inquérito 3994. Em 2017, a 2ª Turma rejeitou denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) por corrupção e lavagem de dinheiro contra o deputado.

(poder360)