Na 13ª condenação na Lava Jato, Renato Duque recebe pena de 30 anos de prisão por corrupção

Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, determinou reparação mínima de danos de US$ 12 milhões.

O juiz indicou que o valor representa a propina comprovadamente repassada a Duque em contratos do Grupo Keppel Fels com a Petrobras. Ele também terá que pagar 629 dias-multa, sendo que cada um vale cinco salários mínimos no valor vigente em fevereiro de 2012.

O ex-diretor de Serviços da estatal era o único réu nesta ação, que foi desmembrada do processo que terminou com a condenação do marqueteiro João Santana, da mulher dele e mais quatro pessoas, em fevereiro de 2017. As ações têm ligação com a 23ª fase da Lava Jato.

O G1 tenta contato com as defesas dos citados.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), no total pago em propina em contratos com o estaleiro Keppel Fels foi de US$ 30 milhões. Os contratos foram firmados para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58.

O estaleiro também tinha contratos com a Sete Brasil, empresa criada para operar o pré-sal e tem a Petrobras entre as acionistas. Nos contratos para construção de sondas entre a empresa e a Sete Brasil a propina chegou a US$ 185 milhões.

“A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento a agentes da Petrobras, a agentes da Sete Brasil e ao Partido dos Trabalhadores, com intermediação de João Vaccari Neto, de valores milionários, sendo US$ 12 milhões em propinas para o próprio Renato Duque, o que representa um montante muito expressivo”, afirma o juiz.

Bonat indica que as provas revelam “sofisticação do mecanismo de corrupção, com a adoção de sistema de compensações entre os destinatários da vantagem indevida”.

“[…] os atos praticados atingiram diretamente a lisura do processo seletivo para contratação das sondas, afastando a oportunidade de outras empresas interessadas participarem e eventualmente vencerem regularmente o processo licitatório, em detrimento da coisa pública. O acerto e recebimento dos valores permitia o funcionamento do esquema de compensações entre os beneficiários da propina”, diz o magistrado.

Fonte:G1