NOTA DE REPÚDIO Servidores Anônimos DE VALE DO ANARI

NOTA DE REPÚDIO

Senhores Vereadores.

Vimos por meio de este pedir encarecidamente a Vossa Senhoria que não aprecie e nem vote favorável ao projeto de Lei enviado pelo chefe do poder executivo que cria ou altera a “ASSESSORIA ESPECIAL”, Vossa Senhoria sabe que esse cargo tem nome e está direcionado ao Sr. Luiz Carlos de Oliveira, o advogado com a OAB suspenso por ter sido condenado por litigância de má fé e está sendo obrigado a devolver mais de 80 mil reais em um processo judicial por ter extorquido um cliente dele no ano de 2010 no município de Presidente Médici. Ele exerceu o cargo na prefeitura de Vale do Anari por muito tempo de uma forma ilegal, correndo o risco de tornarem-se nulos todos os atos administrativos assinados por ele devido à suspensão do registro. Infringindo também a Lei da ficha limpa aprovado por esta casa no ano de 2016, que proibi as pessoas condenadas em Ação Civil Pública ou por improbidade administrativa de exercer cargos comissionados.

Pesa também na aprovação desse cargo, vereadores, a falta de recursos financeiros que segundo o executivo municipal não tem para pagar se quer as horas extras dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, que foi feita nos meses de Março e Abril e até o momento não recebemos, com o argumento dos secretários de Gabinete e o de Fazenda da prefeitura que não tem dinheiro para pagar. Mas o que nos deixa indignado, vereadores, é que as horas extras do advogado que não faz jus, pois não trabalha além do expediente, está sendo pagos religiosamente todos os meses a 50% (cinquenta por cento), simplesmente para complementar o salário de uma forma ilegal, conforme consta no portal da transparência do município, inclusive está sendo objeto de investigação pelo Ministério Público, correndo o risco de todos os servidores que realmente trabalharam e receberam de uma forma legal, serem obrigados a devolverem a horas extraordinárias aos cofres públicos. 

Repudiamos esta injustiça, que será sem dúvida nenhuma, a aprovação desse Projeto de Lei ASSESSORIA ESPECIAL, um cargo no valor de mais de 5 mil reais para uma pessoa que não contribui com o município, enquanto nós servidores públicos não recebemos a mais de 07 (sete) anos a progressão de 2% (dois por cento) em nosso salário base, sendo que esta correção está na Lei do plano de carreira dos servidores, e não estamos recebendo, simplesmente com a alegação que não tem dinheiro para nos pagar. Não sabemos o porquê que o prefeito Anildo Alberton mantém esse camarada na prefeitura. O que se comenta pela cidade é que o chefe de gabinete Senhor Marcelo Alves de Lima deve favores ao advogado sem a OAB, Luiz Carlos de Oliveira, por esse motivo fez um acordo em mantê – lo na prefeitura, até pagar lhe uma dívida, que não é um valor baixo. Isso não tem cabimento, enquanto os servidores se ralam pra ganhar um salário defasado, pois o último reajuste que tivemos foi no ano de 2016, no governo de Nilson Japonês, altera o salário de uma Lei para beneficiar um cidadão que não contribui em nada com administração, conta – se no dedo o servidor que gosta desse advogado, que só sabe ficar andando pelos corredores e quando está na sala dele, fica fingindo que está trabalhando para não despachar e nem dar parecer em nenhum processo e quando é solicitado, trata com ignorância os colegas que os procuram para tirar alguma dúvida.   

É notório que esse Projeto de Lei “ASSESSORIA ESPECIAL” tem a maioria dos vereadores favoráveis para a aprovação, mas pedimos encarecidamente que não aprove esse projeto, pense um pouco o que poderá causar com a aprovação desse projeto, a insatisfação com vocês vereadores, pois são os únicos que poderão olhar com carinho por nós servidores de carreira desse município, que temos aqui nossas famílias, construímos em Vale do Anari nossa história, conhecemos todos vocês vereadores. Vocês não precisam dizer amém a todos os projetos que chegam a essa casa encaminhado pelo chefe do poder executivo, a prerrogativa é todas de vocês, que representam uma camada muito grande da população anariense. É por esse motivo que clamamos a Vossa Senhoria, vereadores, e a todos os demais pares, que desaprove esse Projeto de Lei “ASSESSORIA ESPECIAL”.     

Diante ao exposto, esclarecemos que não mostraremos a identidade por medo de represália, pois já somos bastante perseguidos. Informamos ainda, que encaminhamos esse mesmo documento ao Ministério Público para ficar ciente.

Atenciosamente,

Vale do Anari/RO, 29 de Maio de 2023

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